Tag: Insegurança Jurídica Digital

ECA Digital e Lei Felca: O Linux está sob ameaça? O que empresas e usuários precisam saber

ECA Digital e Lei Felca: O Linux está sob ameaça? O que empresas e usuários precisam saber

Resumo rápido O ECA Digital (Lei 15.211/2025), apelidado de Lei Felca, está em vigor desde 17 de março de 2026. Alcança redes sociais, aplicativos, jogos, sistemas operacionais e lojas de aplicativos usados por crianças e adolescentes. A ANPD fiscaliza, e as multas podem chegar a R$ 50 milhões por infração. Empresas devem mapear serviços acessíveis […]

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